Alugar pelo Airbnb e aplicativos, preciso ter alvará de hotel?

Hoje em dia, na hora de alugar um imóvel por temporada, existem várias opções. Entre elas, o Airbnb tem se tornado uma febre, principalmente entre os jovens. A praticidade da internet e os preços mais em conta, negociados direto com o locador, são uma das vantagens desse tipo de aluguel.

No entanto, para os locadores, ou seja, aqueles que pretendem alugar o imóvel, pode existir certa incerteza quando o assunto é o aplicativo para aluguel de temporada, como as leis que cercam esse tipo de locação.

Pensando em quem tem dúvida quanto a legislação brasileira sobre o Airbnb, no artigo de hoje, vamos responder a dúvida: é preciso ter um alvará de hotel para alugar um Airbnb? Confira!

Legislação do Airbnb: é necessário ter alvará de hotel?

A resposta para essa pergunta é: geralmente, não. Na maioria das cidades, não existe nada que impeça o locador de alugar o local por temporada no aplicativo, seja casa, apartamento, ou sítio. No entanto, é bom ficar atento às regras específicas de cada cidade e/ou condomínio. 

Cidade

Geralmente, nenhuma cidade proíbe a locação por temporada no aplicativo da Airbnb, mas algumas têm leis que restringem a quantidade de hóspedes por temporada. 

Quanto ao alvará de hotel, embora ele não seja necessário, a maioria das cidades exigem que o locador se registre e obtenha uma licença antes de aceitar os hóspedes. Embora seja diferente do alvará de hotel, essa licença é importante para evitar multas, caso seja exigência da região. Procure a prefeitura da sua cidade para confirmar se exigem alguma licença nesse sentido. O site oficial do Airnb pode ajudar a esclarecer esse ponto, confira aqui.

Condomínio

Além da licença, é importante que o locador cheque as regras do condomínio antes de alugar o imóvel, caso haja um condomínio. Isso porque, alguns condomínios, às vezes a pedido dos próprios moradores, barram a locação por temporada. Isso pode levar a multas que os hóspedes não terão obrigação de pagar.

Por isso, antes de colocar seu imóvel como disponível no Airbnb, é importante checar a regulamentação da cidade e as regras do condomínio do imóvel.

Outras regras pra ficar atento:

Além da licença, existem outras regras para ficar atento e, principalmente, alertar os hóspedes antes de alugar o imóvel. Confira:

Regra do barulho

Uma das regras mais importantes para ficar atento como locador e alertar os hóspedes é a regra do barulho. 

Isso porque, muitas vezes, os hóspedes estão viajando de férias, gostam de festejar e não costumam ter hora para dormir. Esse comportamento pode acabar incomodando os vizinhos, que não estão acostumados com a farra.

Por isso, é importante ficar atento à lei do barulho. Geralmente, ela diz respeito a condomínios, mas também pode se aplicar a prédios e até casas, dependendo do volume dos hóspedes.

A regra do barulho pode variar de acordo com cada condomínio, mas geralmente determina que existe um limite tolerável mesmo durante o dia.

Além disso, também existe a lei do silêncio, que estabelece limites para a poluição sonora, com multas podendo variar de 20 até 200 mil.

Por isso, antes de alugar o imóvel, deixe seus hóspedes bem claros das regras sobre ruídos e sons no ambiente.

Capacidade de hóspedes

Além da licença, algumas cidades podem ter certas restrições quanto a capacidade de hóspedes permitida no Airbnb. Se você pretende alugar um local pequeno, essa não precisa ser uma preocupação, mas caso o seu imóvel seja grande o suficiente para festas, por exemplo, essa é uma dica para ficar de olho.

Por isso, recomendamos confirmar as leis da cidade em que o imóvel está localizado antes de abrir a hospedagem no Airbnb. Isso porque, embora não seja necessário o alvará de hotel, pode ser que algumas regras precisem ser esclarecidas.

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