Legislação da locação por temporada

Aluguel por temporada tem ganhado cada vez mais notoriedade no mercado imobiliário. Isso porque a demanda está crescendo constantemente e as opções de imóveis estão ganhando cada vez mais variações. Se você está pensando em iniciar nessa empreitada de locação de imóvel por temporada, já buscou entender como funciona a legislação desse tipo de negócio? 

Regulamentação e legislação da locação

O posicionamento que temos atualmente é que ainda não se tem um parecer em relação a regulamentação da locação de imóveis através de aplicativos como Airbnb e afins, a legislação ainda se encontra em tramitação, tanto em nível municipal e estadual quanto federal.

Alguns locais do mundo já iniciaram o processo de regulamentação desta nova forma de serviço, mas, no Brasil, essa é uma discussão que ainda parece estar distante de se resolver. O parecer mais sólido que se tem atualmente está descrita no artigo 48 da Lei 8.245 de 1991, o qual diz que:

“A locação por temporada se enquadrada no âmbito de locação temporário, para prática de lazer realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.”

Maior proteção aos anfitriões

A qual protege os anfitriões que sendo pessoas físicas, conseguem passar a “posse” ou direito de utilização do seu imóvel a outra pessoas dentro do período de 90 dias. É muito interessante que o acordo seja finalizado mediante contrato, evitando desentendimentos e assegurando, assim, anfitrião e hóspede. 

O contrato deve conter informações como: datas de entrada e saída do imóvel; número de pessoas que ficarão no local; valor total a ser pago, assim como as condições e formas de pagamento acordadas no ato da reserva; possível multa por atraso, depredação da estrutura ou desistência de alguma das partes; inventário com todo o mobiliário e utensílios que há no imóvel, de forma detalhada, inclusive sobre o estado de conservação.

As plataformas que hospedam os anúncios de móveis para locação asseguram os anfitriões em relação a gestão de pagamentos das diárias bem como os comprimentos de regras por parte dos hóspedes, e orientam cada novo anfitrião a consulta às leis locais do seu imóvel para ficar atualizado perante informações que possam ser necessárias.

Alugar um imóvel para temporada não é algo que deve ser feito sem atenção. Por ser novo no mercado, muitas legislações ainda estão sendo desenvolvidas e regulamentações também estão entrando em vigor a favor de proteger os anfitriões de curta estadia.

Legislação da locação: uma equipe especializada

Por isso, poder contar com o auxilio de profissionais é uma das formas mais práticas de fazer deste negocio sua principal renda. A Super Anfitrião é especializada na gestão profissional de imóveis alugados por temporada. E conta, desse modo, com uma equipe com vasta experiência para proteger o seu imóvel contra quaisquer regulamentos que possam surgir em território brasileiro.

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Você, sem dúvida, não precisa se incomodar com mais nada! Tudo que demandar organização, contato com o hóspede e atualizações sobre as regulamentações sobre locação de imóveis por temporada será feito pela nossa equipe. Para entender mais o que fazemos com o seu imóvel para ser alugado por curta estadia, clique aqui e confira mais informações dos nossos pacotes.

Com a Super Anfitrião, você tem apoio e segurança garantidos. Você terá mais lucros, mais visitantes na propriedade e segurança por poder contar com profissionais. Além disso, estão atentos ao posicionamento do governo e órgãos responsáveis a cerca da legislação e outras questões sobre o mercado de locação por temporada. Clique aqui e faça o cadastro do seu imóvel com a Super Anfitrião e aproveite dos benefícios e vantagens que terá junto de nossos serviços!