Entidade luta pelo retorno do aluguel por temporada e sugere sistema de fiscalização

Entidade luta pelo retorno do aluguel por temporada e sugere sistema de fiscalização

Entidade luta pelo retorno do aluguel por temporada e sugere sistema de fiscalização 2040 1360 Super Anfitrião


Muitos dos imóveis estão localizados no Centro de Gramado

Passa de uma década a prática do aluguel por temporada na região. Nos últimos anos aumentou a procura de investidores para disponibilizarem seus imóveis para essa atividade e, também, de moradores para complementarem a renda. Consequentemente, a procura por essa finalidade de hospedagem também cresceu.

No entanto, o mais recente decreto do prefeito Fedoca Bertolucci, que liberou a abertura da rede hoteleira e manteve suspenso o aluguel por temporada, criou o impasse e abriu a discussão sobre a fiscalização de atividade e sanitária, mobilizando representantes da atividade em Gramado. O grupo criou então a Associação de Locação por Temporada Serra Gaúcha e já está trabalhando em medidas para organizar e fiscalizar a prática nas cidades. O protocolo de segurança deve ser entregue para o Executivo nesta sexta-feira, dia 15.

Conforme os representantes Clério Almeida e Carin Cardoso, a entidade abrangerá, inicialmente, Gramado e Canela, mas a ideia é expandir para toda a Serra Gaúcha. “Percebemos que nenhum lugar do Brasil tem uma organização para o aluguel de temporada. Além de permitir aos órgãos públicos um controle da atividade, ainda poderá ser modelo de referência para o turismo nacional”, argumenta Clério, que é empresário e investidor. Carin salienta que a entidade vai representar o proprietário, o corretor e as empresas. “Até o final do mês tudo estará pronto. O grupo que criou a iniciativa soma 160 pessoas e conseguimos reunir todas as informações num curto período de tempo”, aponta a empresária.

Medidas

Após a publicação do novo decreto que exclui a reabertura de serviços de hospedagem por temporada, o grupo se reuniu com a Prefeitura para entender a justificativa e ver como contribuir com o poder público para retomar as atividades. Muitos têm nesta modalidade o seu sustento principal, argumentaram os representantes. Conforme o prefeito Fedoca Bertolucci, a reabertura dos imóveis de locação por temporada estaria suspensa devido à dificuldade em identificar os imóveis e em fiscalizar as condições e protocolos sanitários. “Nossa comunicação com a Prefeitura está sendo positiva até agora, eles nos pediram para que a gente apresente formas de fiscalização. Com base no protocolo da hotelaria, estamos adaptando medidas pertinentes que caberiam a nós. São muitos pontos positivos, que eles vão se certificar que o aluguel por temporada é mais seguro. Porque o uso de piscina, café, entre outras áreas comuns, não acontece, é apenas um apartamento”, explica Almeida.

Conforme Clério, o modelo adotado por eles com relação às orientações de limpeza e higienização é do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, além de regras e orientações de proceder em caso de contaminação. Esse padrão de limpeza também é seguido pela plataforma Airbnb. “A limpeza deve ser feita em duas etapas (geral) e depois processo de higienização, cada pessoa responsável pela locação deve seguir as regras de higienização, ou contratar equipe para isso”, alerta o empresário. A roupa de cama e banho, por exemplo, deve ser encaminhada para lavanderia industrial obedecendo a temperatura de 40 graus da água e uma quantidade exata de cloro pela esterilização. “Há casos sim, que uma pessoa tem um imóvel e faz a própria administração, não é ilegal, mas terá que obedecer as regras de vigilância sanitária”, pontua.

Recolhimento de impostos

Os líderes da Associação explicam que quando um imóvel por temporada é locado, é entregue o direito de propriedade ao inquilino. “A gente não faz check-in, a gente entrega a posse. Ele passa a ser um morador da cidade e tem as responsabilidades que nós temos. Na maneira que relaciona com contrato, hóspede é diferente que inquilino, embora ambos venham com os mesmos objetivos na cidade, mas quer desfrutar de uma experiência diferente”, esclarece Clério. “Ter um apartamento mobiliado, com tudo exclusivo e estar isolado com sua família está sendo uma preferência, inclusive nesse momento de pandemia”, comenta Carin.

Com relação aos trâmites de locações, Clério reforça que é possível gerenciar seu próprio imóvel como pessoa física ou jurídica, ou é possível colocar para uma agência fazer isso. Nesse caso, por exemplo, se a agência faturou R$ 100 mil de corretagem na locação por temporada, sobre esse valor ela vai pagar o imposto para a Prefeitura, que é a intermediação. A agência repassou R$ 80 mil para proprietários (que deverá pagar seus impostos sobre essa atividade), sobre os R$ 20 mil da agência, também deverá ser recolhido impostos sobre serviço. “Cada um tem sua responsabilidade na declaração”, sintetiza Clério.

Impacto na economia

A percepção que a Associação tem do mercado é de que o setor hoteleiro não quer que o aluguel por temporada aconteça. Segundo Clério e Carin, os públicos são diferentes. A Associação buscou números de Gramado que embasam a importância do aluguel por temporada para a economia da cidade. Clério afirma, ainda, que esse é um mercado de investimento e que existe há anos na cidade. Pesquisa dos representantes da Associação apontou que em torno de 30% do PIB de Gramado é do setor de aluguel por temporada. Esse dado tem base no faturamento das OTAS (agências online como Booking e Airbnb), além da análise do consumo per capta do turista na cidade. Com relação a parte imobiliária, o setor representa 70% do mercado, ou seja, as pessoas compram para investir nessa finalidade. Esse levantamento, segundo Clério, foi feito com imobiliárias e construtoras locais. A porcentagem é referente a 2019.

Discussão retoma na pandemia

O debate acerca do aluguel por temporada é constante na região. A discussão sobre a atuação aumentou com a emissão do decreto do prefeito Fedoca que permitiu a reabertura da rede hoteleira em geral, mas não contemplou o aluguel por temporada. A Prefeitura alega a dificuldade em identificar os imóveis e em fiscalizar as condições e protocolos sanitários. Há duas semanas, por conta de uma ação judicial movida pela administração municipal, a operação do Airbnb teve que suspender as atividades de anúncio, reserva e locação de acomodações em Gramado. O prefeito justificou a medida dizendo que na hotelaria a administração consegue verificar o cumprimento e fazer uma fiscalização mais rígida. “Os riscos de contágios devem ser minimizados da melhor forma possível, e no momento os imóveis de locação por temporada não possuem mecanismos de controle, indo contra às normas da nossa vigilância sanitária. Assim que forem estabelecidas medidas, traçaremos um caminho para que possam ser reabertos”, argumentou Fedoca.

Lei do Inquilinato

Clério e Carin enfatizam que a locação por temporada está regimentada pela Lei do Inquilinato, número 8245/1991, o que permite a atuação. “Somos regulamentados, é muito importante construir essa imagem sobre a locação por temporada. Nós somos regidos pela lei, não sonegamos e não deixamos de pagar impostos. Não somos hotel, não oferecemos o mesmo serviço de uma hotelaria, como camareira ou café da manhã, por exemplo. A pessoa assina o contrato e passa a ser responsável pelo imóvel. É muito diferente da responsabilidade que um hóspede de hotel tem. Então existe uma diferença muito grande que precisa estar clara. Não somos irregulares, não somos ilícitos não somos clandestinos. Essas palavras são usadas por pessoas que desconhecem a nossa área e tributação”, defende Carin.

Clério complementa que se você tem um imóvel e aluga ele, existe uma obrigação legal de pagar imposto, seja para fim de renda extra ou principal. “A Lei do Inquilinato rege qualquer tipo de locação. E é a mesma que rege o aluguel por temporada, agora, se existe gente que está alugando e que não está pagando imposto não cabe a nós enquanto associação, mas sim ao poder público fiscalizar, são alegações que não fazem sentido”, ressalta.

Controle para fiscalização

O grupo também entregará um sistema com imóveis já cadastrados, ligados à matrícula fiscal do imóvel na Prefeitura. Cerca de mil unidades foram levantadas por eles, mas esse número aumentará, a partir do trabalho da Prefeitura. “A administração vai poder emitir um selo que será adesivado nos apartamentos com código para que a propriedade possa ser facilmente identificada, que os vizinhos identifiquem que é propriedade legal e pode, inclusive, ser fiscalizada e denunciada”. Carin argumenta, ainda, sobre a importância do setor para a economia da cidade. “Não estamos aqui para esbarrar no poder público e nem para sermos barrados, e sim cumprir com tudo que foi colocado e sugerido. A proposta é que a atividade possa atender as regras de vigilância sanitária e que isso seja um marco padrão”, ressalta. Nesse primeiro momento, a entidade não está cobrando taxa de ninguém, assim como não será exigido nada do poder público como a compra de software para cadastrar os imóveis.

Fonte:  jornalvs 

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