STJ vai definir se condomínios podem proibir locação de imóveis por meio de aplicativos

STJ vai definir se condomínios podem proibir locação de imóveis por meio de aplicativos

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Revista Brasil conversou com Érico Souza, administrador com especialidade em condomínios, sobre a retomada no dia 13 do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai definir se os condomínios podem proibir a locação de imóveis por meio de aplicativos, como o Airbnb.

Ele conta que a lei de aluguel por temporada existe desde 1991. O aluguel citado tem o prazo de até 90 dias. 

A questão principal envolvendo a temática e o julgamento é a questão do aplicativo. O aluguel por temporada também pode ser administrado por imobiliárias.

Ele informa que imobiliárias  hoje estão se modernizando e fazendo tudo digital.

O especialista explica que diferentemente do serviço de hotelaria,  o aluguel por temporada  é considerado uma residência temporária do locatário. Geralmente é utilizado para um tratamento médico, um serviço em outro estado, e para turismo. A ferramenta tem uma grande procura pela facilidade.

Sobre a legislação condominial:

Tudo que é convencionado dentro do condomínio tem que ser seguido, explica.

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Fonte: https://radios.ebc.com.br/revista-brasil/2021/04/julgamento-pelo-stj-que-vai-definir-se-os-condominios-podem-ou-nao-proibir-o

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